Fernando Ramos Advocacia

O que é a administração de
passivo Tributário?

A administração de passivo Tributário nada mais é do que um planejamento estratégico para reestruturação da saúde fiscal da empresa, que visa extinguir, reduzir, gerenciar e administrar o passivo Tributário. Adota-se como premissa a redução do auto de infração, até mesmo a extinção, atrelada à diversas teses jurídicas, nas esferas administrativa e judicial.

ÁREAS DE ATUAÇÕES

Defesas em ações judiciais

  • Anulação judicial de dívidas tributárias;
  • Ações de restituição de tributos;
  • Ações declaratórias;
  • Defesas em execuções Fiscais;
  • Mandados de Segurança para suspensão da exigibilidade;
  • Ações diversas com aplicação de teses tributárias;

Defesas administrativas

  • Defesa em autos de lançamento e autos de infração tributários;
  • Defesa perante Receita Federal, Estados e Municípios;
  • Defesas contra exclusão do simples nacional;
  • Restituição de impostos indevidamente recolhidos;

Consultoria Jurídica

  • Atendimento à fiscalização tributária;
  • Adesão a parcelamento e transações de dívidas tributárias;
  • Abertura de holdings;
  • Consultoria em tributos municipais, estaduais e federais.
  • Obtenção de certidões negativas;
  • Planejamento Tributário;
  • Restituição Fiscal de empresas com alto passivo tributário;
  • Regularização de pendências fiscais;

SERVIÇOS

Administração de Passivos Tributários Arrolamento e substituição de bens Auditoria fiscal Créditos de ICMS Consultoria jurídica Defesas administrativas e judiciais Defesa de Incentivos Fiscais Defesa em Inquéritos e Processos penais Tributários Dívida Ativa Execução fiscal ITCD Planejamento Tributário Precatório Prevenção quanto a passivos ocultos Recuperação de Créditos e Impostos TARE Tributação no Agronegócio